Perito Criminal - Direito Processual Penal

1 - Questão 60751 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - Polícia Civil DF - IADES - 2016
A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se do inquérito policial para a concretização de uma das fases da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um procedimento inquisitorial de grande relevância para a atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
a) A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal. b) A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento. c) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial. d) A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto, o indiciamento delimita os termos da acusação. e) O inquérito policial é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria.
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2 - Questão 60752 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - Polícia Civil DF - IADES - 2016
A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, considerando as normas processuais penais, é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de
a) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 20 dias, no âmbito da Justiça Federal. b) 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 15 dias, tratando-se de crimes contra a economia popular. c) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, conforme o Código de Processo Penal Militar. d) 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 45 dias, segundo a lei de drogas. e) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em consonância com o Código de Processo Penal.
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3 - Questão 60753 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - Polícia Civil DF - IADES - 2016
O Código de Processo Penal elenca um conjunto de regras que regulamentam a produção das provas no âmbito do processo criminal. No tocante às perícias em geral, as normas estão previstas nos artigos 158 a 184 da lei em comento. Quanto ao exame de corpo de delito, nos crimes
a) que deixam vestígios, quando estes desaparecerem, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta. b) que deixam vestígios, esse exame só pode ser realizado durante o dia. c) de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas por determinação da autoridade judicial. d) que deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. e) que deixam vestígios, será indispensável que as perícias sejam realizadas por dois peritos oficiais.
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4 - Questão 60754 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - Polícia Civil DF - IADES - 2016
A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
a) Via de regra, o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária. b) A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde de expedição de mandado. c) As declarações do ofendido serão reduzidas a termo se, independentemente de intimação para esse fim, deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, pois será determinada sua condução coercitiva. d) Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, farão a prova em conjunto, sendo possível a comunicação entre elas. e) A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.
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Perito Criminal - Direito Processual Penal - Polícia Civil DF

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