Simulado Fiscal de Rendas - Direito Tributário - Prefeitura de Guarulhos SP

Simulado para Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP com 16 Questões de Direito Tributário. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca VUNESP com Gabarito.

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  • 1 - Q60760.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributária
  • 2 - Q60761.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • O princípio da capacidade contributiva
  • 3 - Q60762.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,
  • 4 - Q60763.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • De acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementar
  • 5 - Q60764.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de companhia sediada na região central do município residentes nos bairros periféricos. De acordo com a legislação em vigor, essa empresa
  • 6 - Q60765.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • O crédito tributário
  • 7 - Q60766.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • O tributo incidente na fonte sobre renda e proventos de qualquer natureza por autarquia municipal constitui
  • 8 - Q60767.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que culminou na ampliação da área construída, não tendo ainda adotado as providências necessárias para atualização da Ficha Cadastral do mesmo imóvel. Na hipótese de a fiscalização constatar, no exercício em curso, a omissão do contribuinte
  • 9 - Q60768.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • Constituem causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • 10 - Q60769.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • O erro na determinação da alíquota aplicável do qual resulte pagamento a maior de tributo devido
  • 11 - Q60770.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades
  • 12 - Q60771.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • A analogia, no direito tributário, é
  • 13 - Q60772.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • A cobrança judicial do crédito tributário
  • 14 - Q60773.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União
  • 15 - Q60774.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que
  • 16 - Q60775.   Direito Tributário - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem

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