Simulado: Assistente Administrativo - Direito Administrativo - UFMS

8 questões Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio

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1Questão 61224. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

Assinale a alternativa que NÃO traz um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, previsto no art. 5° da Lei nº 8.112/90:

2Questão 61225. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

Sobre as formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar:

3Questão 61226. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

4Questão 61227. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

Tício, servidor da UFMS, é o presidente de um processo administrativo contra Mélvio. Porém, Mélvio arguiu suspeição contra Tício. Com fundamento na Lei Federal nº 9.074/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a suspeição será aplicada somente se:

5Questão 61228. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

Suponhamos que a UFMS deseja construir um monumento representativo e, para isso, publicou um Edital com os critérios para escolha do melhor trabalho artístico e premiação para o vencedor. De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o procedimento adotado pela UFMS trata-se de uma licitação na modalidade:

6Questão 61229. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a licitação é dispensável, EXCETO no caso de:

7Questão 61230. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

Tício é empregado público dos Correios, exercendo a atividade de carteiro, trabalhando em regime de 20 horas semanais, com jornada no período matutino. E foi aprovado no Concurso da UFMS para o cargo de Assistente em Administração, em regime de 40 horas semanais, cuja jornada de trabalho é no período vespertino e noturno. Considerando a situação hipotética e as regras de acumulação de cargos prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

8Questão 61231. Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC, Ensino Médio, 2018

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, a posse e o exercício do agente público é condicionada à apresentação dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Tal declaração deverá ser atualizada anualmente. Nos casos em que o agente prestar declaração falsa de seus bens, será aplicada qual punição?