Simulado: Auxiliar de Serviços Gerais - Legislação Municipal Santo André SP

10 questões Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental

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1Questão 61250. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:

2Questão 61251. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo e cada legislatura terá duração de:

3Questão 61252. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese em que não é admitida a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso.

4Questão 61253. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal:

5Questão 61254. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Segundo previsão constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, as Comissões da Câmara dividem-se entre permanentes e:

6Questão 61255. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de:

7Questão 61256. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a posse dos candidatos aprovados em concurso público deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de:

8Questão 61257. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a promoção que se processa automaticamente por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal é denominada promoção:

9Questão 61258. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, reingresso no serviço público do funcionário exonerado, sem ressarcimento de prejuízos é denominado:

10Questão 61259. Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais não se encontra: