Simulado: Auxiliar de Serviços Gerais - Legislação Municipal Santo André SP

10 questões | Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental | Comentar (0)

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1 Questão 61250 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:

3 Questão 61252 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese em que não é admitida a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso.

4 Questão 61253 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal:

6 Questão 61255 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de:

10 Questão 61259 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Santo André SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santo André SP, IBAM, Ensino Fundamental, 2015

O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais não se encontra:

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