Simulado Exercícios sobre Conceitos e Caracteres com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Conceitos e Caracteres). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Q61411.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:
  • 2 - Q61412.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo:

    I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima deixe de tomar as medidas de autoproteção normais para que desapareça a necessidade de proteção. Nos delitos de intervenção, em que o tipo delitivo não pressupõe que a vítima participe no comportamento do autor, a necessidade de proteção permanece enquanto não seja a vítima mesma responsável pelo risco gerado.
    II - A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.
    III - Pode-se dizer que não há crime sem sujeito passivo, já que todo crime lesa ou expõe a perigo de lesão o bem jurídico de alguém. Os sujeitos passivos do crime podem ser divididos em formal ou genérico, que é o Estado, ou material, que é o titular do bem jurídico protegido.
    IV - Segundo a doutrina, pode-se afirmar que o consentimento presumido da vítima constitui liberdade de ação do portador do bem jurídico disponível, que exclui a tipicidade da ação, mas o consentimento real é construção normativa do psiquismo do autor sobre a existência objetiva de consentimento do titular do bem jurídico, que funciona como causa supralegal de justificação da ação típica. O consentimento presumido é subsidiário em relação ao consentimento real.

    Sobre as afirmações, assinale: 
  • 4 - Q61414.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • “Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

    A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
  • 5 - Q61415.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • Assinale a alternativa correta.
  • 6 - Q61417.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • Assinale a alternativa correta.
  • 7 - Q61418.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:
  • 8 - Q61419.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • Assinale a alternativa correta.
  • 9 - Q61420.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.
  • 10 - Q61421.   Direito Penal - Conceitos e Caracteres - Nível Superior
  • No direito penal, a analogia

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