Exercícios sobre Conceitos e Caracteres com Gabarito - Direito Penal

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10 questões Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

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3 péssimo

1Questão 61411. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:

2Questão 61412. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo:

I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima deixe de tomar as medidas de autoproteção normais para que desapareça a necessidade de proteção. Nos delitos de intervenção, em que o tipo delitivo não pressupõe que a vítima participe no comportamento do autor, a necessidade de proteção permanece enquanto não seja a vítima mesma responsável pelo risco gerado.
II - A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.
III - Pode-se dizer que não há crime sem sujeito passivo, já que todo crime lesa ou expõe a perigo de lesão o bem jurídico de alguém. Os sujeitos passivos do crime podem ser divididos em formal ou genérico, que é o Estado, ou material, que é o titular do bem jurídico protegido.
IV - Segundo a doutrina, pode-se afirmar que o consentimento presumido da vítima constitui liberdade de ação do portador do bem jurídico disponível, que exclui a tipicidade da ação, mas o consentimento real é construção normativa do psiquismo do autor sobre a existência objetiva de consentimento do titular do bem jurídico, que funciona como causa supralegal de justificação da ação típica. O consentimento presumido é subsidiário em relação ao consentimento real.

Sobre as afirmações, assinale: 

3Questão 61413. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime

4Questão 61414. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

A descrição apresentada acima se refere a um conceito de

5Questão 61415. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

6Questão 61417. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

7Questão 61418. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

8Questão 61419. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

9Questão 61420. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

10Questão 61421. Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior

No direito penal, a analogia