Exercícios sobre Conceitos e Caracteres com Gabarito - Direito Penal

Responda as 10 questões abaixo (Exercícios sobre Conceitos e Caracteres com Gabarito - Direito Penal). Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!

10 questões Direito Penal, Conceitos e Caracteres, BD, Superior

Estatísticas:
14 resolveram
28% média
Difícil
0 gabaritaram
0 Ótimo
2 Bom
9 Regular
3 Péssimo
Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:
Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo:

I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima deixe de tomar as medidas de autoproteção normais para que desapareça a necessidade de proteção. Nos delitos de intervenção, em que o tipo delitivo não pressupõe que a vítima participe no comportamento do autor, a necessidade de proteção permanece enquanto não seja a vítima mesma responsável pelo risco gerado.
II - A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.
III - Pode-se dizer que não há crime sem sujeito passivo, já que todo crime lesa ou expõe a perigo de lesão o bem jurídico de alguém. Os sujeitos passivos do crime podem ser divididos em formal ou genérico, que é o Estado, ou material, que é o titular do bem jurídico protegido.
IV - Segundo a doutrina, pode-se afirmar que o consentimento presumido da vítima constitui liberdade de ação do portador do bem jurídico disponível, que exclui a tipicidade da ação, mas o consentimento real é construção normativa do psiquismo do autor sobre a existência objetiva de consentimento do titular do bem jurídico, que funciona como causa supralegal de justificação da ação típica. O consentimento presumido é subsidiário em relação ao consentimento real.

Sobre as afirmações, assinale: 
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.
No direito penal, a analogia