Exercícios Conflito Aparente de Normas com Gabarito - Direito Penal

1Questão 61442. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

a) a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente.
b) o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.
c) a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo penal apenado mais severamente.
d) a consunção, pela qual uma conduta absorve outra, é possível no crime progressivo, no crime complexo e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo, desde o primeiro ato.

2Questão 61443. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

a) especialidade e da subsidiariedade.
b) especialidade e da proporcionalidade.
c) proporcionalidade e da subsidiariedade.
d) subsidiariedade e da fragmentariedade.

3Questão 61444. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

a) em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4° , adotou a teoria da ubiquidade.
b) para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa.
c) em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6° , adotou a teoria da atividade.
d) a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, todos os efeitos penais e civis.

4Questão 61445. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:

a) especialidade, legalidade, intranscendência e alternatividade.
b) especialidade, legalidade, consunção e alternatividade.
c) especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
d) legalidade, intranscendência, consunção e alternatividade.

5Questão 61446. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

a) proporcionalidade e especialidade.
b) excepcionalidade e proporcionalidade.
c) especialidade e fragmentariedade.
d) subsidiariedade e especialidade.

6Questão 61447. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

NA DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) O concurso de normas penais se confunde com a sucessão de leis ou normas penais;
b) A teoria da consunção por uma relação de meio a fim não se compatibiliza com a agravante do art. 61, II, b, do Cód. Penal.
c) É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso;
d) São requisitos da consunção a unidade de agente e a pluralidade de normas aparentemente incidentes sobre uma determinada situação de fato, abranja ou não essa situação pluralidade de condutas.

7Questão 61448. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.
b) A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor.
c) O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia.
d) Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.

8Questão 61449. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da

a) subsidiariedade.
b) consunção.
c) especialidade.
d) progressão criminosa.

9Questão 61450. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Durante os preparativos para um show nas proximidades do Pelourinho, Pedro tem sua atenção chamada para Francisco, que transitava com um vistoso cordão de ouro para fora da camisa e uma mochila recém adquirida. Abordando a vítima com um revólver calibre .22, Pedro exige que lhe sejam entregues o cordão e a mochila, tendo Francisco ponderado que o conteúdo da mochila, expressiva quantia em dinheiro, pertenceria ao seu patrão, Carlos, responsável pela produção do show. Indiferente ao pleito da vítima, Pedro reforça a ameaça, dizendo que dispararia contra ela caso os bens não fossem entregues. Após a entrega do cordão e da mochila, Pedro falou que a vítima deveria aguardar no mesmo local, pois ele pretendia devolver em breve seus pertences. Diante desse quadro, é correto afirmar que:

a) o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único, mesmo se todos os bens subtraídos estiverem na posse de pessoas diversas;
b) o chamado “roubo de uso” retira a tipicidade da conduta de subtração dos bens, diante da ausência do ânimo de apossamento definitivo;
c) o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos descaracteriza a ocorrência de crime único, mesmo que todos os bens subtraídos estejam na posse de uma única pessoa;
d) o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único se todos os bens subtraídos estavam na posse de uma única pessoa.

10Questão 61451. Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

Com observância das assertivas abaixo, responda:

I. Há progressão criminosa quando o agente, a fim de alcançar o resultado pretendido pelo seu dolo, obrigatoriamente, produz outro, antecedente e de menor gravidade, sem o qual não atingiria o seu fim.
II. Há crime progressivo quando o dolo inicial do agente era dirigido a determinado resultado e, durante os atos de execução, resolve ir além, e produzir um resultado mais grave.
III. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pode-se falar em princípio da consunção, quando um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou de execução de outro crime, bem como nos casos de antefato e pós-fato impuníveis.
IV. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pelo princípio da subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma subsidiária menos grave.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
b) Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
c) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.
d) Somente as assertivas I e III são verdadeiras.

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10 questões Direito Penal, Conflito Aparente de Normas, Ensino Superior

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