Exercícios Conflito Aparente de Normas com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Exercícios Conflito Aparente de Normas com Gabarito - Direito Penal. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 61442 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que
  • 3 - Questão 61444 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que
  • 4 - Questão 61445 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
  • 6 - Questão 61447 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • NA DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
  • 7 - Questão 61448 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Questão 61449 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da
  • 9 - Questão 61450 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • Durante os preparativos para um show nas proximidades do Pelourinho, Pedro tem sua atenção chamada para Francisco, que transitava com um vistoso cordão de ouro para fora da camisa e uma mochila recém adquirida. Abordando a vítima com um revólver calibre .22, Pedro exige que lhe sejam entregues o cordão e a mochila, tendo Francisco ponderado que o conteúdo da mochila, expressiva quantia em dinheiro, pertenceria ao seu patrão, Carlos, responsável pela produção do show. Indiferente ao pleito da vítima, Pedro reforça a ameaça, dizendo que dispararia contra ela caso os bens não fossem entregues. Após a entrega do cordão e da mochila, Pedro falou que a vítima deveria aguardar no mesmo local, pois ele pretendia devolver em breve seus pertences. Diante desse quadro, é correto afirmar que:
  • 10 - Questão 61451 - Direito Penal - Conflito Aparente de Normas - Nível Superior
  • Com observância das assertivas abaixo, responda:

    I. Há progressão criminosa quando o agente, a fim de alcançar o resultado pretendido pelo seu dolo, obrigatoriamente, produz outro, antecedente e de menor gravidade, sem o qual não atingiria o seu fim.
    II. Há crime progressivo quando o dolo inicial do agente era dirigido a determinado resultado e, durante os atos de execução, resolve ir além, e produzir um resultado mais grave.
    III. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pode-se falar em princípio da consunção, quando um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou de execução de outro crime, bem como nos casos de antefato e pós-fato impuníveis.
    IV. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pelo princípio da subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma subsidiária menos grave.

    Assinale a alternativa CORRETA.

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