Simulado: Lei Penal no Tempo - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior | Comentar (0)

Responda as 10 questões do simulado abaixo (Lei Penal no Tempo - Exercícios com Gabarito - Direito Penal). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

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1 Questão 61452 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

2 Questão 61453 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

3 Questão 61454 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situações ocorridas anteriormente à sua vigência”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. vol. 1. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015, p.159). Segundo esse autor a extra-atividade é gênero do qual seriam espécies a ultra-atividade e a retroatividade.

Leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

4 Questão 61455 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:

5 Questão 61456 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

6 Questão 61457 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:

7 Questão 61458 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.
II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.
III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.
IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

Estão certos apenas os itens

8 Questão 61459 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a

9 Questão 61460 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

10 Questão 61461 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

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