Simulado: Lei Penal no Tempo - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

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1Questão 61452. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

2Questão 61453. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

3Questão 61454. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situações ocorridas anteriormente à sua vigência”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. vol. 1. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015, p.159). Segundo esse autor a extra-atividade é gênero do qual seriam espécies a ultra-atividade e a retroatividade.

Leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

4Questão 61455. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:

5Questão 61456. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

6Questão 61457. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:

7Questão 61458. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.
II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.
III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.
IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

Estão certos apenas os itens

8Questão 61459. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a

9Questão 61460. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

10Questão 61461. Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal