Simulado Lei Penal no Tempo - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Lei Penal no Tempo). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Q61452.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
  • 2 - Q61453.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • Assinale a alternativa correta.
  • 3 - Q61454.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • “Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situações ocorridas anteriormente à sua vigência”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. vol. 1. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015, p.159). Segundo esse autor a extra-atividade é gênero do qual seriam espécies a ultra-atividade e a retroatividade.

    Leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
  • 4 - Q61455.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:
  • 5 - Q61456.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
  • 6 - Q61457.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:
  • 7 - Q61458.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.

    I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.
    II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.
    III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.
    IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

    Estão certos apenas os itens
  • 8 - Q61459.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a
  • 9 - Q61460.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
  • 10 - Q61461.   Direito Penal - Lei Penal no Tempo - Nível Superior
  • Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

    Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

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