Lei Penal no Espaço - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

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10 questões Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

75 resolveram
57% acertos
Médio
4 gabaritaram
27 ótimo
22 bom
19 regular
7 péssimo

1Questão 61462. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

João Carlos, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino. Para garantir a diversidade da moeda falsificada, João imprimia notas de 50 e de 100 reais. Ao entrar em território brasileiro João foi revistado por policiais que encontraram as notas falsificadas em meio a sua bagagem. João foi acusado da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal.

De acordo com as teorias que informam a aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto dizer que, nesse caso, cabe a aplicação

2Questão 61463. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

Quanto à aplicação da lei penal e processual penal no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar:

3Questão 61464. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor:

4Questão 61465. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

Dois colombianos explodiram bombas em uma agência do Banco do Brasil, sediada em Nova Iorque (Estados Unidos da América), para acessar os valores que lá se encontravam. Nessa hipótese, ambos estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira por se tratar de uma hipótese de

5Questão 61466. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

Crimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar serão de competência da justiça brasileira em razão do princípio:

6Questão 61467. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

7Questão 61468. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal.

8Questão 61469. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime

9Questão 61470. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

10Questão 61471. Direito Penal, Lei Penal no Espaço, Ensino Superior

Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Existem várias teorias acerca do lugar do crime. Qual é a Teoria adotada pelo Código Penal vigente?