Teoria Geral do Delito - Direito Penal - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior - Banca CESPE. Teoria Geral do Delito - Direito Penal - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 7 - Questão 61478 - Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Nível Superior - CESPE
  • Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

    Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
  • 8 - Questão 61479 - Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Nível Superior - CESPE
  • Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a administração pública.

    Para o sistema causal-naturalista de Liszt-Beling, a parte externa do delito, ou seja, o injusto penal, era objetivo, sendo que na sua parte interna — a culpabilidade — é que deviam ser aferidos os elementos subjetivos do agente, ou seja, dolo e culpa.
  • 9 - Questão 61480 - Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Nível Superior - CESPE
  •       O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as realize, das quais derive lesão aos direitos dos outros, isto é, que atinjam sua liberdade e propriedade, sem o seu consentimento ou contra ele, ou das que haja de temê-las provavelmente; probabilidade na qual haverá de considerar a dimensão do dano que se quer causar e a importância da limitação da liberdade produzida por lei proibitiva.
    Wilhem Von Humboldt. Los límites de la acción del estado. 1792, p. 122 (com adaptações).

    Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem jurídico, julgue o item a seguir.

    Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos, o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os fundamentos da doutrina privatista de Feuerbach, concepção pioneira a respeito do objeto de tutela penal.
  • 10 - Questão 61481 - Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Nível Superior - CESPE
  • Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

    A partir da teoria tripartida do delito e das opções legislativas adotadas pelo Código Penal, é correto afirmar que o dolo integra a culpabilidade e corrobora a aplicação concreta da pena.

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