Simulado Conceito de Crime - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Conceito de Crime). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 61482 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • Leia o texto a seguir para responder à questão.

    O “sistema clássico” foi responsável pela divisão da ação humana em dois segmentos distintos: de um lado, o querer interno do agente; de outro, “o processo causal” visível, isto é, a conduta corporal do agente e o seu “efeito” ou resultado. Situava-se no injusto o encadeamento causal externo e, na culpabilidade, todos os elementos subjetivos, isto é, os elementos internos (anímicos) do agente.

    Considerando a tradição germânica da teoria geral do crime, é correto afirmar, quanto a essa concepção e respectiva orientação metodológica, que o texto anterior se refere ao modelo
  • 2 - Questão 61483 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se
  • 3 - Questão 61484 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, configura:
  • 4 - Questão 61485 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • De acordo com o que estabelece o Código Penal,
  • 5 - Questão 61486 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • É certo afirmar:

    I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.
    II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
    III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.
    IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • 6 - Questão 61487 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • É certo afirmar:

    I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.
    II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.
    III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.
    IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • 7 - Questão 61488 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Questão 61489 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?
  • 10 - Questão 61491 - Direito Penal - Conceito de Crime - Nível Superior
  • De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

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