Simulado: Sistemas Penais - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

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10 resolveram

27% acertos

Difícil

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0 ótimo

1 bom

6 regular

3 péssimo

1 Questão 61492 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

2 Questão 61493 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ajustada à definição de:

3 Questão 61494 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

A imputação como ferramenta da teoria do delito,

4 Questão 61495 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

O chamado versari in re illicita implica que

5 Questão 61496 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais. Assinale a alternativa que indica princípios pertinentes ao indigitado sistema.

6 Questão 61497 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

Sobre a evolução das Escolas Penais,

7 Questão 61498 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é

8 Questão 61499 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:

I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigência.
II. Abolitio criminis significa que a nova lei deixa de considerar crime um fato anteriormente tipificado como ilícito penal, fazendo desaparecer todos os efeitos penais e civis das condenações proferidas com base na lei anterior.
III. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida por mista ou unitária, considerando o lugar do crime tanto o local onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quais estão corretas?

9 Questão 61500 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

Com relação à classificação e às teorias do crime, assinale a opção correta.

10 Questão 61501 | Direito Penal, Sistemas Penais, Ensino Superior

É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:

a) a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III Reich) Adolf Eichmann para Israel em 1960, onde ele foi preso, julgado, condenado e executado por haver contribuído para a “solução final”, que vitimou mais de cinco milhões de judeus, durante a II Guerra Mundial.
b) a prisão e o julgamento (ainda não encerrado) por Tribunal instalado no Camboja, do dirigente do Khmer Vermelho Khieu Samphan (ex- presidente do conselho de estado do Kampuchea Democrático) – que é filho de um juiz e que estudou economia e ciências políticas em Paris –, pela prática de crimes de guerra e contra a humanidade, assassinato, tortura e perseguição por razões religiosas e de raça contra a minoria muçulmana cham, a população vietnamita e o monacato, cujo resultado foi a morte de cerca de um quarto da população daquele país (mais de um milhão e meio de pessoas), entre os anos de 1975 e 1979.
c) )a perseguição, prisão e submissão a julgamento (está em curso) do psiquiatra e poeta Radovan Karadzic, de origem sérvia e cristã, que presidiu a Bósnia-Herzegovina durante a Guerra dos Bálcãs, em 1992, acusado perante o Tribunal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, de ter contribuído para o genocídio, a “limpeza étnica” e a prática de crimes contra a humanidade que resultaram na morte de dezenas de milhares mulçumanos bósnios e croatas.
d) a prisão, o julgamento e a condenação à prisão perpétua (pena máxima permitida), por genocídio e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na Tanzânia, dos três principais dirigentes – Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva – do governo daquele país à época, pertencentes à etnia Hutu, que instigaram, colaboraram, permitiram e foram responsabilizados pelo massacre de cerca de oitocentas mil pessoas da etnia Tutsi, ocorrido em 1994.
e) a procura, localização e a posterior execução (por tropa militar norte- americana - SEALs) do árabe saudita e muçulmano Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda (A Bas, ocorrida no Paquistão, em maio de 2011, por ter sido a ele atribuída a prática de crimes contra a humanidade, assassinatos em massa e terrorismo (inclusive o planejamento do ataque aéreo às chamadas “Torres Gêmeas” em Nova Iorque, EUA, em que mais de três mil pessoas morreram).

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