Simulado Exercícios sobre Tipicidade Formal com Gabarito - Direito Penal

1 - Q61552. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
a) punibilidade. b) tipicidade material. c) culpabilidade. d) ilicitude formal. e) executividade.

2 - Q61553. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito Penal” (BACILA, 2011). Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta o elemento do conceito analítico de crime que descreve a conduta proibida pela norma penal.
a) Imputabilidade. b) Culpabilidade. c) Tipo subjetivo. d) Tipo objetivo. e) Potencial conhecimento do ilícito.

3 - Q61554. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
A doutrina dominante define tipicidade como
a) a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram à norma descrita na lei penal como crime. b) um juízo de valor negativo ou desvalor, indicando que a ação humana foi contrária às exigências do Direito. c) a voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato. d) um juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do crime, que opta em praticar atos ou omissões de forma contrária ao Direito. e) uma ação delitiva de maneira consciente e voluntária.

4 - Q61555. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
Adalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes desavenças, especialmente financeiras, pois eram sócios em uma empresa e estavam passando por dificuldades. Preparou seu revólver e se dirigiu até a sala que dividiam na empresa. Parou de fronte ao inimigo e apontou a arma em sua direção, mas antes de acionar o gatilho foi impedido pela secretária que, ao ver a sombra pela porta, decidiu intervir e impedir o disparo. Em face do ocorrido, pode-se afirmar que Adalberto poderá responder por
a) constrangimento ilegal. b) tentativa de homicídio. c) tentativa de lesão corporal. d) fato atípico. e) arrependimento eficaz.

5 - Q61556. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
Assinale a alternativa correta.
a) A atipicidade conglobante aflora em função de permissões que a ordem jurídica regularmente estabelece. b) A tipicidade penal como elemento essencial do delito não se satisfaz com a tipicidade legal, ou seja, a simples adequação da conduta a uma norma incriminadora. c) A tipicidade penal exige a adequação da conduta a uma norma incriminadora, bem assim, a violação de um imperativo de comando ou de proibição. Esse contexto resulta na denominada tipicidade conglobante. d) A teoria puramente normativa satisfaz as exigências jurídicas e éticas para justificar a omissão penalmente relevante. e) As alternativas “b” e “c” estão corretas.

6 - Q61557. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
a) configura crime de desacato e de resistência. b) configura crime de resistência, somente. c) configura crime de resistência e de desobediência. d) configura crime de desacato e de desobediência. e) não configura crime.

9 - Q61560. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados como incursos nas penas do artigo 200 do Código Penal, posto que, no curso de seu movimento grevista, praticaram violência contra coisa. Com base nesses dados, cabe dizer que a sentença condenatória deve ser reformada, uma vez que a conduta dos réus NÃO foi;
a) típica. b) voluntária. c) consciente. d) culposa. e) culpável.

10 - Q61561. Direito Penal - Tipicidade Formal - Nível Superior
A ideia de insignificância penal centra-se no conceito
a) formal de crime. b) material de crime. c) analítico de crime. d) subsidiário de crime. e) aparente de crime.

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