Simulado Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Exercícios

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 3 - Q61574.   Direito Penal - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Nível Superior - CESPE
  • João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.

    Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

    Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.
  • 6 - Q61577.   Direito Penal - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Nível Superior - CESPE
  • Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte.

    Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.
  • 10 - Q61581.   Direito Penal - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Nível Superior - CESPE
  • Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Leandro desferiu cinco facadas contra o tórax de Régis, com intenção de matá-lo, executando, assim, o plano que havia elaborado. No entanto, ao sair do local, mudou de idéia e resolveu socorrer Leandro, levando-o ao hospital e evitando que ele falecesse. Nessa situação, a ação de Leandro caracteriza desistência voluntária, pois, já tendo ultimado o processo de execução do crime, desenvolveu voluntariamente nova atividade, impedindo a produção do resultado, razão por que responderá por lesão corporal.

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