Simulado Exercícios sobre Antijuridicidade com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Antijuridicidade). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 2 - Q61643.   Direito Penal - Antijuridicidade - Nível Superior - CESPE
  • Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

    Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.
  • 3 - Q61644.   Direito Penal - Antijuridicidade - Nível Superior - CESPE
  • Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

    Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa. 
  • 4 - Q61645.   Direito Penal - Antijuridicidade - Nível Superior - CESPE
  • Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

    Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante. 
  • 5 - Q61646.   Direito Penal - Antijuridicidade - Nível Superior - CESPE
  • A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

    Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
  • 9 - Q61650.   Direito Penal - Antijuridicidade - Nível Superior - CESPE
  • Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

    O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de banco público, com ordem de arrombamento, desocupação e imissão de posse.
  • 10 - Q61651.   Direito Penal - Antijuridicidade - Nível Superior - CESPE
  • Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

    Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.

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