Exercícios sobre Estado de Necessidade com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Exercícios sobre Estado de Necessidade com Gabarito - Direito Penal. Gabarite e some pontos no ranking!

  • Difícil
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  • 1 Gabaritaram
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  • barra qtd_bom 6 Bom
  • barra ruim6 Regular
  • barra péssimo5 Ruim
  • 1 - Questão 61672 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.
  • 2 - Questão 61673 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:
  • 3 - Questão 61674 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada.

    Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:
  • 4 - Questão 61675 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • Não há crime quando o agente pratica o fato:

    I. Em estado de necessidade.
    II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.
    III. Em estrito cumprimento de dever legal.
    IV. No exercício regular de direito.
    V. Sob o efeito de emoção ou paixão.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 5 - Questão 61676 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.
  • 7 - Questão 61678 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:

    I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente.
    II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral.
    III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga.
    IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade.
    V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.
  • 8 - Questão 61679 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
  • 10 - Questão 61681 - Direito Penal - Estado de Necessidade - Nível Superior
  • No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

    Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de: 

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