Exercícios sobre Imputabilidade Penal com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Exercícios sobre Imputabilidade Penal com Gabarito - Direito Penal. Gabarite e some pontos no ranking!

  • Difícil
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  • 1 - Questão 61702 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • Considere os sete critérios enumerados abaixo:

    I - Clamor público e relevância social;
    II - Determinação objetiva com previsão legal;
    III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;
    IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;
    V - Critério psicológico;
    VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;
    VII - Critério biológico.

    Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.
  • 2 - Questão 61703 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:

    I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;
    II. a embriaguez culposa;
    III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.

    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: 
  • 3 - Questão 61704 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).
  • 4 - Questão 61705 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • Assinale a afirmativa certa:
  • 5 - Questão 61706 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos.

    Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz;
  • 6 - Questão 61707 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • Gabriel, 25 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de Fábio, seu irmão mais novo. Após ser denunciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, Gabriel, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

    Diante da conclusão do laudo pericial, deverá ser reconhecida a: 
  • 7 - Questão 61708 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.
  • 8 - Questão 61709 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.
  • 9 - Questão 61710 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,
  • 10 - Questão 61711 - Direito Penal - Imputabilidade Penal - Nível Superior
  • Considera-se inimputável aquele que comete crime

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