Simulado: Exercícios sobre Imputabilidade Penal com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

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1Questão 61702. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I - Clamor público e relevância social;
II - Determinação objetiva com previsão legal;
III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;
IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;
V - Critério psicológico;
VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;
VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

2Questão 61703. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:

I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;
II. a embriaguez culposa;
III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: 

3Questão 61704. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).

4Questão 61705. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

Assinale a afirmativa certa:

5Questão 61706. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos.

Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz;

6Questão 61707. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

Gabriel, 25 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de Fábio, seu irmão mais novo. Após ser denunciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, Gabriel, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Diante da conclusão do laudo pericial, deverá ser reconhecida a: 

7Questão 61708. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

8Questão 61709. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

9Questão 61710. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,

10Questão 61711. Direito Penal, Imputabilidade Penal, Ensino Superior

Considera-se inimputável aquele que comete crime