Simulado: Inimputabilidade por Doença Mental - Exercícios com Gabarito

1Questão 61712. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.

a) A desinternação será sempre condicional e se restabelecerá caso o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, praticar fato indicativo de periculosidade, ainda que não criminoso.
b) São inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos e os que praticam fatos definidos como crime sob emoção ou paixão.
c) Ao inimputável, enquanto não cessada a periculosidade, continuará se impondo medida de segurança, ainda que o fato por ele praticado deixe de ser criminoso.
d) A medida de segurança tem prazo de duração indeterminado, perdurando enquanto não cessada a periculosidade, mas não será menor que 03 (três) anos.
e) Aos inimputáveis aplicam-se medida de segurança, mas, uma vez cessada a condição, o agente passará a cumprir a pena correspondente ao crime praticado.

2Questão 61713. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

a) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
b) era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
c) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
d) não era, ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
e) era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

3Questão 61714. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

a) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
b) O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.
c) Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.
d) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
e) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.

4Questão 61715. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

a) era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
b) era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
c) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
d) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
e) não era, ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

5Questão 61716. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

a) não era. ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
b) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
c) era. ao tempo da ação, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
d) não era. ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
e) era. ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

6Questão 61717. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema

a) biopsicológico.
b) psicológico.
c) psicanalítico.
d) biológico.
e) biopsicanalítico.

7Questão 61718. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

a) Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.
b) Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
c) A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
d) A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.
e) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.

8Questão 61719. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

a) circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
b) pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.
c) pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.
d) hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.
e) pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

9Questão 61720. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua

a) inimputabilidade.
b) imputabilidade.
c) semi-imputabilidade, absolvendo-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.
d) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe pena diminuída.
e) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.

10Questão 61721. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado, Rosvaldo foi até o açougue para corrigir a transação. O açougueiro, irritado, passou a destratar Rosvaldo, que, para não brigar, saiu de lá. Porém, o irritado açougueiro foi atrás do doente mental, com facão de cortar carne na mão. Este tropeçou e caiu, sendo que Rosvaldo, em sequência, vibrou-lhe um golpe certeiro com seu canivete, causando a morte do açogueiro. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta. Rosvaldo é considerado.

a) inimputável, visto que é portador de doença mental.
b) imputável, visto que não há nexo da doença mental com o homicídio.
c) semi-imputável, ficando sujeito à pena reduzida.
d) semi-imputável, ficando sujeito à medida de segurança.
e) inimputável, mas agiu acobertado por causa excludente de ilicitude.

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Simulado: Inimputabilidade por Doença Mental - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

1Questão 61712. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

2Questão 61713. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

3Questão 61714. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

4Questão 61715. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

5Questão 61716. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

6Questão 61717. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

7Questão 61718. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

8Questão 61719. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

9Questão 61720. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior

10Questão 61721. Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental, Ensino Superior