Simulado Exercícios sobre Inimputabilidade pela Embriaguez com Gabarito

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Inimputabilidade pela Embriaguez). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 1 - Q61722.   Direito Penal - Inimputabilidade pela Embriaguez - Nível Superior - CESPE
  • Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item.

    Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa condição, causou lesão grave a Daniel, seu primo. Assertiva: Nessa situação, se for condenado, Carlos poderá ter a pena atenuada ou substituída por tratamento ambulatorial.
  • 2 - Q61723.   Direito Penal - Inimputabilidade pela Embriaguez - Nível Superior - CESPE
  • Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.

    Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
    Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.
  • 3 - Q61724.   Direito Penal - Inimputabilidade pela Embriaguez - Nível Superior - CESPE
  • A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes.

    É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
  • 4 - Q61725.   Direito Penal - Inimputabilidade pela Embriaguez - Nível Superior - CESPE
  • Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.

    Será isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, culpa ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • 6 - Q61727.   Direito Penal - Inimputabilidade pela Embriaguez - Nível Superior - CESPE
  • No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes.

    Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena.
  • 7 - Q61728.   Direito Penal - Inimputabilidade pela Embriaguez - Nível Superior - CESPE
  • No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

    Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.
  • 10 - Q61731.   Direito Penal - Inimputabilidade pela Embriaguez - Nível Superior - CESPE
  • Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.

    Suponha que um indivíduo penalmente capaz, em estado de embriaguez completa, tenha praticado determinado crime, sendo, por consequência, processado criminalmente por sua conduta. Nessa situação, esse indivíduo deve ser absolvido, pois a ebriez completa no momento do delito, por si só, é suficiente para excluir a culpabilidade do agente.

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