Simulado Exercícios sobre Descriminantes Putativas com Gabarito - Direito Penal

1 - Q61743. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:
a) No delito de estupro de vulnerável não se admite o erro de tipo. b) O erro de tipo vencível (ou inescusável) afasta o dolo e a culpa. c) Comete um delito putativo por erro de tipo a mulher que pratica atos abortivos e depois se descobre que na verdade não havia gravidez. d) Há erro de tipo permissivo na hipótese do caçador que está na floresta e atira contra um vulto acreditando se tratar de um animal, mas depois percebe que atirou em seu companheiro de caça.

2 - Q61744. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
a) O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação. b) O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial. c) A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto. d) O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.

3 - Q61745. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
a) Exclui a culpabilidade. b) Reduz a pena de 1/6 a 1/3. c) Exclui o dolo, mas permite punição por culpa. d) Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.

4 - Q61746. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.
II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.
III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.
IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.
V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.

Está correto o que se afirma em
a) I, II e IV, apenas. b) I e III, apenas. c) II, III e V, apenas. d) III e IV, apenas.

5 - Q61747. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,
a) é isento de pena. b) tem a pena reduzida de um a dois terços. c) pratica crime impossível. d) poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.

6 - Q61748. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu
a) crime putativo. b) crime impossível. c) desistência voluntária. d) arrependimento eficaz.

8 - Q61750. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa. b) De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justifcação é erro sobre a ilicitude do fato. c) O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato. d) O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.

9 - Q61751. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de
a) fato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo. b) erro de proibição, que exclui a culpabilidade. c) erro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável. d) erro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.

10 - Q61752. Direito Penal - Descriminantes Putativas - Nível Superior
Assinale a alternativa correta.
a) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço. b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo. c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração. d) Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.

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