Simulado: Exercícios sobre Autoria e Coautoria com Gabarito

1 Questão 61774 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

Quanto aos autores e partícipes das infrações penais, assinale a alternativa incorreta:

a) A participação está ligada à tipicidade e à conduta e não ao nexo de causalidade. Trata-se de hipótese de adequação típica de subordinação direta. Logo, o artigo 13, caput, do Código Penal, que trata do nexo de causalidade, só é aplicável ao autor do crime.
b) A teoria extensiva da autoria fundamenta-se na causação do resultado, sendo autor quem dá causa ao evento. Em princípio, autor é aquele que causa a modificação do mundo externo.
c) A teoria do domínio do fato parte da tese restritiva e emprega um critério objetivo-subjetivo. Para a referida teoria, autor é aquele que tem o domínio final do fato, controla finalisticamente o decurso do crime e decide sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. A teoria do domínio do fato só é aplicável aos crimes dolosos, sejam materiais, formais ou de mera conduta.
d) É possível autoria por omissão em delito comissivo, desde que o autor tenha o dever jurídico de impedir o resultado. Todavia, não existe participação omissiva em crime comissivo mediante omissão, ocorrendo autorias. Para que o omitente responda pelo delito a título de autor, é necessário que o comportamento negativo configure infração do dever jurídico de agir (posição de “garante”).

2 Questão 61775 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

A teoria do domínio de fato:

3 Questão 61776 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

JOSÉ e PEDRO têm o mesmo desafeto, no caso, MEVIO. Mas desconhecem tal fato. Contratam pistoleiros para matar MEVIO. O pistoleiro, contratado por PEDRO se armou com um revólver, e o contratado por JOSÉ com uma pistola. Ocorre que fizeram uma tocaia no mesmo local e momento. Os dois atiram simultaneamente em MEVIO. O pistoleiro de JOSÉ atinge o coração de MEVIO e o de PEDRO atinge a perna de forma leve. Há prova de que o projétil usado pelo contratado por JOSÉ foi o causador da morte da vítima. PEDRO confessou ter mandado atirar em MEVIO. Com relação ao caso,

4 Questão 61777 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

Quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo, tem-se autoria

5 Questão 61778 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

6 Questão 61779 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

7 Questão 61780 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

8 Questão 61781 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta.

Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:

9 Questão 61782 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

No tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

10 Questão 61783 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Ensino Superior

Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STJ.

Simulado: Exercícios sobre Autoria e Coautoria com Gabarito - Direito Penal

Questões da Prova - Exercícios sobre Autoria e Coautoria com Gabarito - Direito Penal. Ao Terminar de Resolver o Simulado, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

Deixe seu comentário (0)