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Concurso de Crimes - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 15 questões de Nível Superior - Banca CESPE. Concurso de Crimes - Exercícios com Gabarito - Direito Penal. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 61804 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

    No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
  • 4 - Questão 61807 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

    Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
  • 5 - Questão 61808 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

    Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

    A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
  • 9 - Questão 61812 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, disparou vários tiros contra Rodrigo, que estava próximo de Manoel, sabendo que poderia atingir os dois. Vicente tinha a intenção de matar Rodrigo e, para tanto, não se importava com a morte previsível de Manoel. Após os disparos, ambos foram atingidos, e apenas Rodrigo sobreviveu.

    Nessa situação, não há elementos legais suficientes para se falar em concurso formal de crimes.
  • 11 - Questão 61814 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.

    Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas. Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.
  • 13 - Questão 61816 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

    No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.
  • 14 - Questão 61817 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.

    Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.
  • 15 - Questão 61818 - Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
  • No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102.

    Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
    Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.

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