Simulado Concurso de Crimes - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

1 - Q61804. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
Certo Errado

2 - Q61805. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente.
Certo Errado

3 - Q61806. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.
Certo Errado

4 - Q61807. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Certo Errado

5 - Q61808. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
Certo Errado

6 - Q61809. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Com relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item.

O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos.
Certo Errado

7 - Q61810. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.
Certo Errado

8 - Q61811. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.

Se uma pessoa com um único disparo de arma de fogo matar duas pessoas, poderá responder por concurso formal impróprio de crimes.
Certo Errado

10 - Q61813. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.

No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.
Certo Errado

11 - Q61814. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas. Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.
Certo Errado

12 - Q61815. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.
Certo Errado

13 - Q61816. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.
Certo Errado

15 - Q61818. Direito Penal - Concurso de Crimes - Nível Superior - CESPE
No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.
Certo Errado

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