Simulado: Exercícios sobre Classificação dos Crimes com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 61854. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica.

2Questão 61855. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.

3Questão 61856. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. 

Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.

4Questão 61857. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

O crime de tortura é considerado crime comum, uma vez que não se exige qualidade ou condição especial do agente que o pratica, ou seja, qualquer pessoa pode ser considerada sujeito ativo desse crime.

5Questão 61858. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.

6Questão 61859. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.

7Questão 61860. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens subsequentes.

Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.

8Questão 61861. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O crime de dano não admite a tentativa.

9Questão 61862. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação que tipifica o tráfico ilícito e o uso indevido de drogas, são consideradas entorpecentes aquelas capazes de produzir dependência física ou psíquica, constantes nas relações publicadas em conjunto com a lei específica, por esta constituir norma penal em branco.

10Questão 61863. Direito Penal, Classificação dos Crimes, CESPE, Ensino Superior

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir.

A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal.