Analista Judiciário - Direito Civil - TJ MS

Simulado com 8 questões de Nível Superior - Banca PUC-PR. Analista Judiciário - Direito Civil - TJ MS. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 61968 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • PHELOMENA ajuizou demanda de indenização por danos morais e materiais em face de JOAQUINA, tendo em vista um acidente de veículo ocorrido em 12.05.2015, no qual ficou comprovada a culpa exclusiva de JOAQUINA. Efetivada a citação em 17.09.2015 e após regular trâmite do processo, a sentença foi proferida em 16.10.2016, condenando JOAQUINA ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais em favor de PHELOMENA. Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa CORRETA.
  • 2 - Questão 61969 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  • 3 - Questão 61970 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • Considerando as disposições sobre o instituto da Ausência previstas no Código Civil Brasileiro, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

    I. Pode ser declarada a ausência, e se nomear curador, quando o sujeito deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
    II. O cônjuge do ausente, mesmo que esteja separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
    III. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.
    IV. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
    V. Qualquer herdeiro poder ser imitido desde logo na posse dos bens do ausente, independentemente do oferecimento de garantias de restituição.
  • 4 - Questão 61971 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • Avalie as assertivas relacionadas às Pessoas Jurídicas de acordo com o Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

    I. É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento.
    II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
    III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
    IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
    V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência. 
  • 5 - Questão 61972 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • Acerca da impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/90, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

    I. A Lei nº 8.009/90 aplica-se aos casos em que a penhora do bem foi realizada antes de sua vigência.
    II. Não se enquadra no conceito de impenhorabilidade de bem de família o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas ou viúvas.
    III. A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução fiscal que envolva a cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas ou contribuições devidas em função do imóvel familiar.
    IV. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor mesmo que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
    V. Tendo em vista a natureza autônoma da vaga de garagem com registro e matrícula própria, é possível sua penhora, ainda que esteja relacionada a bem de família.
  • 6 - Questão 61973 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • Avalie as assertivas relacionadas à investigação de paternidade (Lei 8.560/92) e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

    I. É possível a legitimação e o reconhecimento de filho mediante declaração expressa na ata do casamento.
    II. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juri de paternidade.
    III. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.
    IV. Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
    V. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
  • 7 - Questão 61974 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
  • 8 - Questão 61975 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ MS - PUC-PR - 2017
  • Avalie as assertivas referentes ao regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

    I. As edificações que forem separadas do solo para remoção a outro local, mas conservem a sua unidade, não perdem o caráter de imóveis.
    II. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para efeitos legais.
    III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
    IV. O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, constitui universalidade de fato.
    V. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. 

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