Simulado Soldado da Polícia Militar - Direito Penal Militar - PM MG

1 - Q62027. Direito Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar MG - 2018
São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.
a) Exclusão das forças armadas. b) Prisão. c) Morte. d) Detenção.

2 - Q62028. Direito Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar MG - 2018
Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:

I - Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
II - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.
IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.
V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

A alternativa CORRETA é:
a) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas. b) Somente a assertiva II está correta. c) Todas as assertivas estão corretas. d) Somente as assertivas I, II e V estão corretas.

3 - Q62029. Direito Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar MG - 2018
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
a) Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado. b) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado. c) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço. d) Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.

4 - Q62030. Direito Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar MG - 2018
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:
a) O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar b) O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação. c) O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar. d) O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.

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