Simulado: Aspirante da Polícia Militar - Direito Processual Penal - PM MG

6 questões Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

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1Questão 62040. Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior, 2019

A liberdade provisória, conforme assentado pela doutrina, “é um direito subjetivo do não condenado, quando presentes os requisitos autorizadores”. A respeito do tema e, considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:

2Questão 62041. Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior, 2019

Marque a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Penal.

3Questão 62042. Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior, 2019

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
II - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, aquele que tiver de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e, só depois, ocorrerão os atos subsequentes.
III - A acareação será admitida entre acusados, entre ofendidos e entre testemunhas, sendo vedada a prática do ato entre acusados e ofendidos e entre testemunhas de defesa e ofendidos.
IV - No curso do processo penal, caso haja necessidade da oitiva de um policial militar na condição de testemunha, a requisição de apresentação não poderá ser dirigida diretamente ao policial militar que se pretende auscultar.
V - A concessão do habeas corpus obstará e porá termo ao processo criminal que esteja em conflito com os fundamentos que sustentam a concessão.  

4Questão 62043. Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior, 2019

Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:

5Questão 62044. Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior, 2019

Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

6Questão 62045. Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior, 2019

Nos termos da Lei n. 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado, marque a alternativa CORRETA, que contém a definição de organização criminosa: