Técnico Jurídico - Direito Constitucional - PGDF

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5 questões Direito Constitucional, Técnico Jurídico, PGDF, IADES, Ensino Médio

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31 regular
9 péssimo

1Questão 62111. Direito Constitucional, Técnico Jurídico, PGDF, IADES, Ensino Médio, 2011

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assinale a alternativa que define e fundamenta, legalmente, esta situação emergencial.

2Questão 62112. Direito Constitucional, Técnico Jurídico, PGDF, IADES, Ensino Médio, 2011

A Constituição necessita de instrumentos que lhe garantam supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Todo o ordenamento jurídico deve ser lido sob a perspectiva constitucional. A principal missão constitucional do Poder Judiciário é o controle de constitucionalidade. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

3Questão 62113. Direito Constitucional, Técnico Jurídico, PGDF, IADES, Ensino Médio, 2011

A harmonia entre as funções estatais foi uma das cláusulas eleitas pela Constituinte como inalteráveis pelo processo de emenda constitucional. Nesse sentido, uma das funções mais importantes que dizem respeito ao Legislativo é a de fiscalização. Dentre os modos de realizá-la, o Parlamento utiliza- se das Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI. Acerca da disciplina desse instituto, assinale a alternativa incorreta.

4Questão 62114. Direito Constitucional, Técnico Jurídico, PGDF, IADES, Ensino Médio, 2011

Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

5Questão 62115. Direito Constitucional, Técnico Jurídico, PGDF, IADES, Ensino Médio, 2011

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário