Exercícios sobre Regimes Penitenciários com Gabarito - Direito Penal

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10 questões Direito Penal, Regimes Penitenciários, Superior

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6 Péssimo
O regime semiaberto
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Assinale a assertiva certa:
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto

I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o repouso e nos dias de folga.
II. não se ausentar o condenado da cidade onde reside, sem autorização judicial.
III. comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
IV. a existência de exame criminológico indicando a ausência de periculosidade do condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em
Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
A respeito de penas, julgue os itens a seguir.

I O trabalho externo é admissível no regime fechado.
II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas.
III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa.
IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.

Estão certos apenas os itens
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o condenado deverá iniciar a execução de sua pena em:
À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.

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