Simulado Exercícios sobre Regimes Penitenciários com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Regimes Penitenciários). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 62125 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • O regime semiaberto
  • 2 - Questão 62126 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
  • 3 - Questão 62127 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • Assinale a assertiva certa:
  • 4 - Questão 62128 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto

    I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o repouso e nos dias de folga.
    II. não se ausentar o condenado da cidade onde reside, sem autorização judicial.
    III. comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
    IV. a existência de exame criminológico indicando a ausência de periculosidade do condenado.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 6 - Questão 62130 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • A respeito de penas, julgue os itens a seguir.

    I O trabalho externo é admissível no regime fechado.
    II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas.
    III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa.
    IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.

    Estão certos apenas os itens
  • 7 - Questão 62131 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
  • 8 - Questão 62132 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena
  • 9 - Questão 62133 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o condenado deverá iniciar a execução de sua pena em:
  • 10 - Questão 62134 - Direito Penal - Regimes Penitenciários - Nível Superior
  • À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.

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