Exercícios Segunda Fase da Dosimetria com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Exercícios Segunda Fase da Dosimetria com Gabarito - Direito Penal. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 62145 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • Considere as afirmações a seguir.

    I. Segundo entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, levando-se em consideração o rol do artigo 61 do Código Penal, a reincidência é a única agravante que pode ser reconhecida tanto em crime doloso como em crime culposo.
    II. Por ocasião da aplicação da pena, no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
    III. A pena de interdição temporária de direitos, prevista no inciso II do artigo 47 do Código Penal, não poderá ser aplicada se o crime não foi cometido com violação dos deveres inerentes à profissão, à atividade ou ao ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou de autorização do poder público.
    IV. Por ocasião da aplicação da pena, havendo causas de diminuição e causas de aumento, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
    V. Considerando as causas de aumento de pena previstas nos artigos 19 e 20 do Estatuto do Desarmamento – Lei n° 10.826/2003, é facultado ao Juiz, ao aplicar a pena ao condenado pela prática do crime previsto no artigo 18 do Estatuto, aumentar a pena duas vezes ou apenas uma, conforme o caso concreto, desde que devidamente justificado.

    Sobre essas afirmações, está correto apenas o contido em
  • 2 - Questão 62146 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime
  • 3 - Questão 62147 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.
  • 5 - Questão 62149 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser
  • 6 - Questão 62150 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, marque a alternativa CORRETA.
  • 7 - Questão 62151 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar:
  • 8 - Questão 62152 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • No momento da fixação da pena, deverá o juiz
  • 9 - Questão 62153 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.

    A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
  • 10 - Questão 62154 - Direito Penal - Segunda Fase da Dosimetria - Nível Superior
  • Assinale a opção correta em relação à segunda fase da dosimetria da pena, com base nos dispositivos legais pertinentes e à jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

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