Exercícios Segunda Fase da Dosimetria com Gabarito - Direito Penal

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10 questões Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

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1Questão 62145. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Considere as afirmações a seguir.

I. Segundo entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, levando-se em consideração o rol do artigo 61 do Código Penal, a reincidência é a única agravante que pode ser reconhecida tanto em crime doloso como em crime culposo.
II. Por ocasião da aplicação da pena, no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
III. A pena de interdição temporária de direitos, prevista no inciso II do artigo 47 do Código Penal, não poderá ser aplicada se o crime não foi cometido com violação dos deveres inerentes à profissão, à atividade ou ao ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou de autorização do poder público.
IV. Por ocasião da aplicação da pena, havendo causas de diminuição e causas de aumento, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
V. Considerando as causas de aumento de pena previstas nos artigos 19 e 20 do Estatuto do Desarmamento – Lei n° 10.826/2003, é facultado ao Juiz, ao aplicar a pena ao condenado pela prática do crime previsto no artigo 18 do Estatuto, aumentar a pena duas vezes ou apenas uma, conforme o caso concreto, desde que devidamente justificado.

Sobre essas afirmações, está correto apenas o contido em

2Questão 62146. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime

3Questão 62147. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

4Questão 62148. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

A confissão judicial do réu implica em

5Questão 62149. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

6Questão 62150. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, marque a alternativa CORRETA.

7Questão 62151. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar:

8Questão 62152. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

No momento da fixação da pena, deverá o juiz

9Questão 62153. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.

A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

10Questão 62154. Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Assinale a opção correta em relação à segunda fase da dosimetria da pena, com base nos dispositivos legais pertinentes e à jurisprudência dominante dos tribunais superiores.