Exercícios sobre Reincidência com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Exercícios sobre Reincidência com Gabarito - Direito Penal. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 62155 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações.

    I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.
    II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior.
    III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória.
    IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos.
    V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.

    É correto o que se afirma somente em
  • 2 - Questão 62156 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, R$ 1.000,00 da loja onde trabalhava como gerente. Realizada audiência, a Juíza condenou a ré, nos termos da denúncia. Ao realizar a dosimetria da pena, a Julgadora fixou a pena base no mínimo legal. Na segunda fase, aplicou a agravante da reincidência e aumentou a pena em 1/6 (um sexto), sob o fundamento de que a ré possuía uma condenação anterior transitada em julgado antes da prática desse novo delito. Em relação à condenação anterior de Vanessa, alegou a Juíza que, embora tenha ela recebido livramento condicional em 21 de março de 2011 e o direito não tenha sido revogado, o livramento somente expirou em 21 de março de 2015, sendo que a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 26 de maio de 2016. Assim, com base tão somente na reincidência da ré, a Magistrada impôs o regime fechado para início de cumprimento da pena. Considerando a pena e o regime fixados, a decisão proferida está
  • 3 - Questão 62157 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • Verifica-se a reincidência quando o agente
  • 4 - Questão 62158 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • Segundo o Código Penal, a reincidência
  • 5 - Questão 62159 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso.

    Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
  • 6 - Questão 62160 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • A reincidência
  • 7 - Questão 62161 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • Os antecedentes criminais
  • 8 - Questão 62162 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da
  • 9 - Questão 62163 - Direito Penal - Reincidência Penal - Nível Superior
  • São efeitos da reincidência

    I. o aumento do prazo da prescrição executória.
    II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.
    III. o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.
    IV. a interrupção do curso da prescrição.

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