Exercícios sobre Reincidência com Gabarito - Direito Penal

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10 questões Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

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5 péssimo

1Questão 62155. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações.

I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.
II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior.
III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória.
IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos.
V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.

É correto o que se afirma somente em

2Questão 62156. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, R$ 1.000,00 da loja onde trabalhava como gerente. Realizada audiência, a Juíza condenou a ré, nos termos da denúncia. Ao realizar a dosimetria da pena, a Julgadora fixou a pena base no mínimo legal. Na segunda fase, aplicou a agravante da reincidência e aumentou a pena em 1/6 (um sexto), sob o fundamento de que a ré possuía uma condenação anterior transitada em julgado antes da prática desse novo delito. Em relação à condenação anterior de Vanessa, alegou a Juíza que, embora tenha ela recebido livramento condicional em 21 de março de 2011 e o direito não tenha sido revogado, o livramento somente expirou em 21 de março de 2015, sendo que a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 26 de maio de 2016. Assim, com base tão somente na reincidência da ré, a Magistrada impôs o regime fechado para início de cumprimento da pena. Considerando a pena e o regime fixados, a decisão proferida está

3Questão 62157. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

Verifica-se a reincidência quando o agente

4Questão 62158. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

Segundo o Código Penal, a reincidência

5Questão 62159. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

6Questão 62160. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

A reincidência

7Questão 62161. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

Os antecedentes criminais

8Questão 62162. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da

9Questão 62163. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

São efeitos da reincidência

I. o aumento do prazo da prescrição executória.
II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.
III. o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.
IV. a interrupção do curso da prescrição.

Estão certos apenas os itens

10Questão 62164. Direito Penal, Reincidência Penal, Ensino Superior

O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de