Simulado: Terceira Fase da Dosimetria - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

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1Questão 62165. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do motorista, os três comparsas abordaram-no com violência e subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima.
Em julgamento, o homem que transportava os comparsas confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga. Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar a dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava comprovada nos autos, tendo afirmado que “a conduta do réu é altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada contribuíram para o seu cometimento”. Como a situação econômica do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria pública.

Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

2Questão 62166. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

3Questão 62167. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.

4Questão 62168. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

5Questão 62169. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

No concurso de causas de aumento ou de diminuição,

6Questão 62170. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:

7Questão 62171. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Na aplicação das penas,

8Questão 62172. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Osvaldo foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao aplicar a pena, o magistrado majorou a pena base indicando, entre as circunstâncias judiciais previstas no Artigo 59 do Código Penal brasileiro, os antecedentes de Osvaldo. Para tanto, o magistrado observou que a Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo trazia 5 anotações, entre elas uma condenação não transitada em julgado pela prática do crime de falsidade ideológica. As demais anotações referiam-se a inquéritos policiais em andamento para a apuração de suposta prática do crime de estelionato.

Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que:

9Questão 62173. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:

I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida.
II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

10Questão 62174. Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria, Ensino Superior

Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.