Simulado: Modalidades das Penas Restritivas de Direito - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 62195 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

Sobre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

2 Questão 62196 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ao erário, e condenado a pena de 3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 25 dias-multa, no valor unitário de dois salários-mínimos. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena de prestação de serviço gratuito à comunidade e uma pena de multa de 30 salários-mínimos; a sentença foi publicada em 17/8/2014. Antônio apelou e o recurso foi improvido, sendo o acórdão publicado em 20/9/2018, data em que Antônio tinha 66 anos de idade.

Considerando-se essa situação e a legislação penal vigente, assinale a opção correta.

3 Questão 62197 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.

4 Questão 62198 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

É espécie de pena de interdição temporária de direitos

5 Questão 62199 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)

6 Questão 62200 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

7 Questão 62201 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

São penas restritivas de direitos, EXCETO:

8 Questão 62202 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

9 Questão 62203 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão.

Nesse caso, 

10 Questão 62204 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Ensino Superior

Juarez, 72 anos de idade, primário e de bons antecedentes, em situação de desespero, praticou um crime de roubo simples, não restando o delito consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considerando as circunstâncias do fato e o iter criminis percorrido, foi aplicada pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.

Considerando as informações narradas, no momento da aplicação da pena:

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