Simulado: Pena de Multa - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

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1Questão 62225. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):

2Questão 62226. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

É certo afirmar:

I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.
II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.
IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

3Questão 62227. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

A pena de multa,

4Questão 62228. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

5Questão 62229. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

Sobre a pena de multa é correto afirmar:

6Questão 62230. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto

7Questão 62231. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

Acerca das penas pecuniárias, assinale a alternativa correta.

8Questão 62232. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

A pena de multa

9Questão 62233. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se sério debate doutrinário e jurisprudencial quanto à cumulação das multas

10Questão 62234. Direito Penal, Pena de Multa, Ensino Superior

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que