Simulado: Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade - Exercícios

10 questões Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

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1Questão 62325. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à autoridade fazendária, com o escopo de suprimir imposto federal. A empresa foi alvo de autuação e o imposto reduzido devidamente lançado. Após a conclusão das investigações, Ricardo e Saulo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária (artigo 1° , I, da Lei n° 8.137/1990). A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e a ação penal passou a tramitar regularmente. No curso da ação penal, antes da prolação da sentença de primeiro grau, Ricardo e Saulo quitaram integralmente o débito tributário suprimido. Neste caso, Ricardo e Saulo

2Questão 62326. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:

3Questão 62327. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que

4Questão 62328. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:

5Questão 62329. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

6Questão 62330. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,

7Questão 62331. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

8Questão 62332. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como nas legislações extravagantes. Acerca do tema, é correto afirmar:

9Questão 62333. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.

I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.

Estão certos apenas os itens

10Questão 62334. Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade, Ensino Superior

Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extintiva de punibilidade, impedindo que o Estado imponha a sanção ao agente. Diante disso, com fundamento no que dispõe o Código Penal sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar: