Abolitio Criminis - Direito Penal - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

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1Questão 62345. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

2Questão 62346. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

Mediante suborno, João, ouvido como testemunha em processo trabalhista, fez afirmação falsa. No caso,

3Questão 62347. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.

4Questão 62348. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denún­cia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz

5Questão 62349. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

6Questão 62350. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais benigna, pode ser denominada como:

7Questão 62351. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

A Portaria nº 104/2011, do Gabinete do Ministério da Saúde, definiu a relação de doenças de notificação compulsória em todo o território nacional. Joaquim, médico, ao tomar conhecimento de um paciente que estava com uma patologia descrita na referida normativa, por amizade ao mesmo, não comunicou a doença aos órgãos competentes, motivo pelo qual, ao ser descoberto tal fato, foi processado criminalmente. Na hipótese de antes do julgamento, ser editada nova normativa, retirando a referida patologia do rol de doenças de notificação compulsória, pode-se afirmar que:

8Questão 62352. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

9Questão 62353. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

César, na vigência da Lei no 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em julgado. Antes do trânsito em julgado, entrou em vigor a Lei no 02, que aumentou a pena desse crime para três meses de detenção. Após o trânsito em julgado, entraram em vigor duas outras leis: a Lei no 03, que reduziu a pena dessa infração penal para um mês de detenção, e a Lei no 04, que aboliu o referido delito.

Nesse caso,

10Questão 62354. Direito Penal, Abolitio Criminis, Ensino Superior

Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.

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