Analista Jurídico - Direito Administrativo - PGDF

Simulado com 9 questões de Nível Superior - Banca IADES. Analista Jurídico - Direito Administrativo - PGDF. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 62473 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo.

    Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.
  • 2 - Questão 62474 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.
  • 3 - Questão 62475 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:
  • 4 - Questão 62476 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos.

    I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.
    II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.
    III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.
    IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.

    A quantidade de itens certos é igual a
  • 5 - Questão 62477 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.

    I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
    II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.
    III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito.
    IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.

    A quantidade de itens certos é igual a
  • 6 - Questão 62478 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.
  • 7 - Questão 62479 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão.

    I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.
    II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.
    III- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado, no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
    IV- Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

    A quantidade de itens certos é igual a
  • 8 - Questão 62480 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Uma organização pública pretende realizar a aquisição de mesas e cadeiras. Em pesquisa de preços realizada no mercado, constatou-se que a compra alcançará um valor de aproximadamente R$ 400 mil. Nesse caso hipotético, em consonância com a Lei nº 8.666/93, qual modalidade de licitação deverá ser utilizada?
  • 9 - Questão 62481 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.

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