Simulado: Exercícios sobre Perdão do Ofendido com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

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1Questão 62496. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

2Questão 62497. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

A manifestação do ofendido, ou de seu representante legal, indicando que não está mais interessado em continuar com a ação penal privada, após ter dado início a ela, é denominado de:

3Questão 62498. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,

4Questão 62499. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

O perdão do ofendido

5Questão 62500. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

O perdão do ofendido

6Questão 62501. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

Márcio e Rodrigo, vizinhos, divulgaram comunicado no condomínio onde residem, em que narram que a síndica, Tatiana, apropriou-se de valores em detrimento dos condôminos. Estão sendo processados por Tatiana, em ação penal privada, pelo crime de calúnia. No curso do processo e antes da sentença de primeiro grau, Márcio e Tatiana ficam noivos. Diante da notícia desse fato no processo, trazida pelo Ministério Público, o Juiz deve considerar que

7Questão 62502. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

Tratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação de

8Questão 62503. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.

Assinale:

9Questão 62504. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

10Questão 62505. Direito Penal, Perdão do Ofendido, Ensino Superior

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta: