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Simulado: Exercícios sobre Perdão Judicial com Gabarito - Direito Penal

Simulados, Provas e Questões - Exercícios sobre Perdão Judicial com Gabarito - Direito Penal. Ao Terminar de Resolver o Teste, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

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O perdão judicial tem natureza jurídica de
Em relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a
Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de
A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva. Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:
Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que
O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:
Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

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