Simulado: Exercícios Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio com Gabarito

1Questão 62536. Direito Penal, Ensino Superior

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:

I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) I, III e V.

2Questão 62537. Direito Penal, Ensino Superior

Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.

a) Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal.
b) Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
c) O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar.
d) O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.
e) O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria.

3Questão 62538. Direito Penal, Ensino Superior

Dos crimes contra a pessoa, destacam-se aqueles que eliminam a vida humana, considerada o bem jurídico mais importante do homem, razão de ser de todos os demais interesses tutelados, merecendo inaugurar a parte especial do nosso Diploma Penal.

Considerando os crimes contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A vida é tratada nesse tópico tanto na forma intra (biológic quanto extrauterina, protegendo-se, desse modo, o produto da concepção (esperança de homem) e a pessoa humana vivente.
b) O dolo do homicídio pode ser direto (o agente quer o resultado) ou eventual (o agente assume o risco de produzi-lo).
c) A Lei nº 13.104/2015 inseriu o inciso VI no art. 121 do Código Penal: o feminicídio, entendido como a morte de mulher em razão da condição do sexo feminino (leia-se, violência de gênero quanto ao sexo).
d) Infanticídio, segundo dispõe o Diploma Penal Brasileiro, é matar o próprio filho independentemente da condição fisiopsicológica do sujeito ativo.
e) Três são as formas de praticar o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio: nas duas primeiras hipóteses (induzimento e instigação), temos a participação moral; já na última (auxílio), material.

4Questão 62539. Direito Penal, Ensino Superior

Segundo Busato (2014), "o homicídio é uma violação do bem jurídico vida como tal considerado a partir do nascimento". E para Hungria (1959), esse crime constitui "a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada".

BUSATO. Paulo César. Direito Penal: parte especial, l.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 19. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 25.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121, apresenta três modalidades de tipos penais de ação homicida, em que os elementos que o compõem podem ou não aparecer conjugados. Acerca das modalidades do crime de homicídio, variantes e caracterização, assinale a alternativa correta.

a) É caracterizada como homicídio a morte de feto atingido por disparo de arma de fogo, quando ainda no ventre da mãe.
b) O infanticídio é modalidade do homicídio qualificado pelo resultado, quando a mãe mata o próprio filho logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, cuja pena é agravada.
c) O latrocínio, por se tratar de espécie complexa de homicídio qualificado previsto no artigo 121 do Código Penal, não é julgado pelo Tribunal do Júri por envolver questões patrimoniais.
d) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por relevante valor moral, caracterizadora do homicídio privilegiado.
e) O homicídio pode ser considerado qualificado /privilegiado quando praticado por relevante valor moral motivado por vingança.

5Questão 62540. Direito Penal, Ensino Superior

No que tange aos crimes dolosos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA.

a) A qualificadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.
b) O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.
c) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a antecipação terapêutica do parto de fetos como microcefalia.
d) O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.
e) A prática da “roleta russa” caracteriza o crime de instigação ao suicídio.

6Questão 62541. Direito Penal, Ensino Superior

Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima, aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então, vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá- la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a óbito em menos de um minuto. Do momento em que Naiara viu a vítima ferida até sua morte não transcorreram mais do que quinze minutos. Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda que o socorro tivesse sido prestado de imediato.

Nesse contexto, com base nos estudos sobre a omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:

a) homicidio qualificado.
b) induzimento. instigação ou auxílio ao suicídio.
c) homicídio culposo.
d) conduta atípica.
e) omissão de socorro.

7Questão 62542. Direito Penal, Ensino Superior

Quanto aos crimes contra a vida, assinale a opção CORRETA:

a) A expressão “durante ou logo após o parto" impede a caracterização do infanticídio se a conduta for praticada mais de 24h após o parto ter sido concluído.
b) Se “A" induz “B" a se matar, mas “B" apenas experimenta lesões leves, “A" pratica delito de auxílio ao suicídio, na forma tentada.
c) Para a realização do aborto com o consentimento da gestante, em caso de gravidez resultante de estupro, o médico precisa de autorização judicial.
d) Apressar a morte de quem esteja desenganado configura homicídio com relevante valor social.
e) Ao autor de homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino da vítima aplica-se circunstância qualificadora.

8Questão 62543. Direito Penal, Ensino Superior

Marcos e Rodrigo instigaram Juarez, que sofria de depressão, a cometer suicídio, pois, na condição de herdeiros do último, pretendiam a morte do mesmo por interesses econômicos. Ainda que Juarez tenha admitido firmemente a possibilidade de eliminar a própria vida, não praticou qualquer ato executório. Diante desse contexto, Marcos e Rodrigo

a) poderiam ter a pena reduzida de 1/3 a 1/2, se a pretensão tivesse caráter humanitário, de piedade, e a morte tivesse se consumado.
b) deverão responder por tentativa de homicídio, visto que a ideia de ambos era eliminar a vida de Juarez para posterior enriquecimento.
c) serão responsabilizados pelo crime previsto no art. 122 do Código Penal, com redução da pena pelo fato de a vítima não ter atentado contra a própria vida, já que para a consumação do delito basta a mera conduta de instigar.
d) não responderão pelo crime de instigação ao suicídio, pois não houve morte ou lesão corporal de natureza grave na vítima.
e) responderiam por instigação ao suicídio, caso, no mínimo, Juarez atentasse contra a própria vida e tivesse ocasionado lesões corporais leves em seu corpo.

9Questão 62544. Direito Penal, Ensino Superior

Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz-lhe, pela primeira vez, que quer se matar, sem condutas antecedentes que denunciassem tal intenção. O pai, que nunca cogitou matar o filho, sem falar nada, imediatamente antes de sair pela porta da casa e deixar o rapaz sozinho, entrega um frasco com veneno, que é ingerido pelo moço, que morre minutos depois:

a) É caso de autoria mediata, respondendo o pai por homicídio comissivo por omissão, pois o filho encontra-se sob sua guarda;
b) Trata-se de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, com incidência da agravante de crime praticado contra descendente;
c) O pai responderá por homicídio culposo, porque atuou com imprudência, violando dever objetivo de cuidado;
d) O caso é atípico, pois a lei não pune o suicídio;
e) O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente.

10Questão 62545. Direito Penal, Ensino Superior

A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

a) tem pena duplicada se cometida por motivo egoístico.
b) tem pena agravada se a vítima tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
c) não é prevista como crime.
d) tem pena aumentada se a vítima for menor de idade.
e) é punida com pena de 1 (um) a 3 (três) anos.

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