Simulado: Crimes Contra a Família - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

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1Questão 62905. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

Com base no caso, assinale a alternativa correta.

Miriam, mãe de Rodrigo, e José, tutor de João, receberam convocação da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da respectiva Comarca para comparecem à audiência pública destinada a tratar específico programa para prevenir a evasão escolar. Na carta, havia advertência, em negrito e sublinhado, que a presença seria obrigatória, sob pena de incorrerem pais e/ou responsáveis legais em apuração de responsabilização criminal por abandono intelectual (CP, artigo 246). Miriam não compareceu, pois, no horário da reunião, realizou procedimento cirúrgico de emergência em Maria, colega de escola de Rodrigo. Tampouco José se fez presente, porquanto decidiu acompanhar um jogo do time do colégio de João. Ciente das ausências, o Promotor de Justiça requisitou instauração de investigação para apurar a responsabilidade de ambos.

2Questão 62906. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

3Questão 62907. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

O crime de registrar como seu o filho de outrem:

4Questão 62908. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

O crime de registrar como seu o filho de outrem:

5Questão 62909. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

6Questão 62910. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

Acerca dos dispositivos da Parte Especial do CP, assinale a opção correta.

7Questão 62911. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

Sujeito, casado havia quinze anos, disse para a esposa e aos filhos que saía de casa para viver com Parceiro (indivíduo também do sexo masculino), em uma praia deserta do litoral norte do país, onde o camarada possuía uma pousada. Afirmou, na ocasião, que descobrira ser Parceiro o amor de sua vida. Dez meses depois do início dessa união homoafetiva estável (sem que Sujeito houvesse regularizado a situação da sua condição familiar anterior), foi expedida a Resolução CNJ n.º 175, de maio de 2013 – vedando às autoridades a recusa da celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo –, e Sujeito vem a aceitar o pedido de Parceiro, com ele contraindo casamento no cartório de registros civis local, em 12 de junho de 2013.

Observado o teor da hipótese acima elaborada, a conduta de Sujeito

8Questão 62912. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato há muitos anos. Serviram como testemunhas Joana e Paulo, primos de Túlio, que tinham conhecimento do casamento e da separação de fato deste com Claudia.Assim pode-se afirmar:

I. Houve o crime de falsidade ideológica praticado porTúlio,mas que restará absorvido pelo princípio da especialidade.
II. Trata-se de crime próprio, sendo coautores Joana e Paulo, primos deTúlio.
III. A anulação do casamento de Túlio com Claudia pelo motivo da bigamia, tornaria inexistente o crime de bigamia.
IV. O objeto material desse crime é Claudia.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

9Questão 62913. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

Registrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo é

10Questão 62914. Direito Penal, Crimes Contra a Família, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a família, assinale a opção correta.