Simulado Associação Criminosa - Exercícios Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Associação Criminosa). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 62935 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • “O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado pelo direito. É um bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código penal:
  • 2 - Questão 62936 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
  • 3 - Questão 62937 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir − que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial −, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se iniciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.

    Nesse caso, a conduta dos agentes 
  • 4 - Questão 62938 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.

    ( ) Os crimes definidos no Código Eleitoral são exclusivamente dolosos. Em alguns deles, no preceito secundário, não há previsão da pena mínima em abstrato, somente a cominação da sanção máxima aplicável. Em tais circunstâncias, a pena mínima será de 15 dias para a pena de detenção e de um (1) ano para a de reclusão.
    ( ) A corrupção eleitoral, em sua modalidade ativa, é crime comum e de conduta livre, direcionada a eleitor determinado ou determinável, que abrange a compra do voto, no que se incluem o voto em branco e o voto nulo, e a compra da abstenção ou promessa de abstenção de voto.
    ( ) Crime de perigo abstrato, a associação criminosa, diferentemente do crime de milícia privada, exige o ajuntamento mínimo de três pessoas, ainda que nem todas se conheçam reciprocamente, para o fim específico de cometimento de crimes, no plural, embora não seja necessário que estes efetivamente ocorram. O abandono ou voluntário recesso de qualquer associado não o eximirá de pena, e se a sua retirada fizer descer o quorum mínimo, cessará a permanência, mas não se apagará o crime, devendo todos os associados responder pelo delito. A tentativa é inadmissível.
    ( ) Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, previsto no art. 244-B do ECA, realizável também por quaisquer meios eletrônicos, inclusive sala de bate-papo na internet, é crime formal.

    A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
  • 5 - Questão 62939 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.

    Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio
  • 6 - Questão 62940 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • Acerca dos crimes contra a fé pública e dos crimes praticados por associações ou organizações criminosas, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 62941 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa
  • 8 - Questão 62942 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 62944 - Direito Penal - Associação Criminosa - Nível Superior
  • No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que

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