Falsidade de Títulos e Papéis Públicos - Exercícios com Gabarito

1Questão 62970. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

a) de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
b) de falsificação de selo ou sinal público.
c) de falsidade ideológica.
d) de falsificação de papéis públicos.
e) contra a ordem tributária.

2Questão 62971. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

a) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
b) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
c) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
d) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
e) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

3Questão 62972. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

a) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
b) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
c) equipara-se à falsificação de documento público.
d) é fato atípico.
e) equipara-se à falsificação de documento particular.

4Questão 62973. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

a) produção e confecção
b) contrafação e conspurcação
c) fabricação e alteração.
d) adulteração e corrupção
e) corrupção e produção.

5Questão 62974. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;

a) o reconhecimento é realizado.
b) o respectivo documento é entregue a quem possa fazer dele o mau uso.
c) o respectivo documento é utilizado por qualquer pessoa.
d) o pagamento do ato de reconhecimento é realizado.
e) NDA

6Questão 62975. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

Falsificar cartão de crédito é

a) conduta atípica.
b) falsificação de documento público.
c) falsidade ideológica.
d) falsa identidade.
e) falsificação de documento particular.

7Questão 62976. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

a) 2 a 6 anos de reclusão mais multa;
b) 2 a 8 anos de reclusão mais multa;
c) 3 a 7 anos de reclusão mais multa;
d) 3 a 9 anos de reclusão mais multa;
e) 4 a 9 anos de reclusão mais multa.

8Questão 62977. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

Conforme o CódigoPenal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável é denominada crime de:

a) Falsidade ideológica.
b) Falsificação de documentos públicos.
c) Falsidade material.
d) Falsificação de sinal público.
e) Falsificação de papéis públicos.

9Questão 62978. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de

a) falsidade ideológica.
b) falsidade material.
c) uso de documento falso, apetrechos de falsificação.
d) supressão de documento.
e) falsificação de títulos.

10Questão 62979. Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos, Ensino Superior

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

a) 2 a 6 anos de reclusão mais multa;
b) 2 a 8 anos de reclusão mais multa;
c) 3 a 7 anos de reclusão mais multa;
d) 3 a 9 anos de reclusão mais multa;
e) 4 a 9 anos de reclusão mais multa.

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