Simulado: Falsidade de Documento Público - Exercícios com Gabarito - Penal

15 questões Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

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1Questão 62980. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

2Questão 62981. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

3Questão 62982. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público a

4Questão 62983. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Configura o crime de falsificação de documento público o ato de

5Questão 62984. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Quanto aos crimes contra a fé pública,

6Questão 62985. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento apresentado. Procedeu então à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o número de registro que constava na CNH, embora as demais informações (nome e CPF), a respeito de Henrique, estivessem corretas. Questionado pelo policial, Henrique confessou que havia adquirido o documento com Marcos, seu vizinho, que atuava como despachante, tendo pago R$ 2.000,00 pelo documento. Afirmou ainda que sequer havia feito prova no DETRAN. Acrescente-se que, durante a instrução criminal, ficou comprovado que, de fato, Henrique obteve o documento de Marcos, sendo este o autor da contrafação. Além disso, foi verificado por meio de perícia judicial que, no estado em que se encontra o documento, e em face de sua aparência, pode iludir terceiros como se documento idôneo fosse. Logo, pode-se afirmar que a conduta de Henrique se amolda ao crime de

7Questão 62986. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.

8Questão 62987. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Nos crimes contra a Fé Pública,

9Questão 62988. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.

Nessa situação hipotética,

10Questão 62989. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

11Questão 62990. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.

Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

12Questão 62991. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

13Questão 62992. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

14Questão 62993. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:

I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

Assinale a alternativa CORRETA:

15Questão 62994. Direito Penal, Falsidade de Documento Público, Ensino Superior

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,