Simulado: Falsidade de Atestado Médico - Exercícios com Gabarito

1 Questão 63025 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

O crime de falsidade de atestado médico:

a) resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho.
b) exige, em sua forma simples, especial fim de agir
c) além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum.
d) é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade.
e) está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.

2 Questão 63026 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

a) Numa ação trabalhista acidentaria foi designada perícia médica a fim de se verificar o grau de redução da capacidade laborativa do autor, o qual contratou assistente técnico que, em seu parecer lançou informações falsas sobre o laudo pericial. Nesse caso, o assistente técnico responde pelo crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em documento verdadeiro;
b) Sandra é vendedora, empregada da empresa Lojas Mato Grosso a qual, por sua vez, retém as contribuições previdenciárias de Sandra, mas não as recolhe à Previdência Social, incorrendo assim, seu representante legal, no crime de apropriação indébita previdenciária;
c) Demóstenes é reclamado numa ação trabalhista e por ocasião da audiência inaugural, enquanto se davam as tratativas de acordo, folheava o processo quando disfarçadamente conseguiu retirar uma carta manuscrita por ele que comprovava o assédio sexual alegado pela autora da ação, a qual estava acostada nas últimas folhas dos autos físicos. Nesse caso, Demóstenes incorreu no crime tipificado pelo Código Penal como supressão de documento;
d) Tatiana é proprietária da empresa Varejão Norte Sul Ltda e tem por prática alterar os horários de trabalho dos empregados nos controles de ponto, registrando sempre horários de entrada posteriores e de saída anteriores aos reais, a fim de não efetuar o pagamento de horas extras. Com essa prática Tatiana incorre no crime de falsidade ideológica;
e) Joaquim, após o jogo do Brasil na copa do mundo, ficou tão decepcionado que no dia seguinte faltou ao serviço e para justificar a falta procurou um medico solicitando atestado. O médico, por sua vez, ao perceber o intuito de Joaquim se aproveitou e cobrou pelo atestado falso. No caso, estaria caracterizada a falsidade material, pois foi inserida informação falsa em documento verdadeiro. Entretanto, se Joaquim tivesse adquirido o referido atestado da secretária do médico, tendo ela própria o assinado contendo ainda o carimbo e CRM do profissional, ambos incorreram no crime de falsidade ideológica por ter sido alterada a verdade em documento falso.

3 Questão 63027 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

A pena para quem falsifica atestado médico é de:

a) detenção de um mês a um ano;
b) reclusão de um mês a um ano;
c) multa de 10 cestas básicas por mês para doação;
d) exoneração do cargo;
e) afastamento temporário do cargo.

4 Questão 63028 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)

a) o médico, no exercício de sua profissão.
b) qualquer pessoa.
c) o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.
d) o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.
e) qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

5 Questão 63029 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, consiste no crime de:

a) Falsidade ideológica.
b) Uso de documento falso.
c) Falsa identidade.
d) Falsidade material de atestado ou certidão.
e) Falsificação de documento público.

6 Questão 63030 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:

a) falsificação de selo ou sinal público.
b) falsificação de documento público.
c) falsidade de atestado médico.
d) falsidade ideológica.
e) adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

7 Questão 63031 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público.
b) O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.
c) Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.
d) O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.
e) não respondida.

8 Questão 63032 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.
II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.
III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

9 Questão 63033 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que

I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa;
II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico;
III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Está correto o contido em

a) I, somente.
b) I e II, somente.
c) I e III, somente.
d) II e III, somente.
e) I, II e III.

10 Questão 63034 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico, Ensino Superior

Considere as seguintes proposições:

I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público.
II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico.
IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.

a) somente as proposições II e III estão corretas
b) somente as proposições III e IV estão corretas
c) somente as proposições I e IV estão corretas
d) todas as proposições estão corretas
e) nenhuma proposição está correta

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