Falsidade de Atestado Médico - Exercícios com Gabarito

1 - Questão 63025 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
O crime de falsidade de atestado médico:
a) resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho. b) exige, em sua forma simples, especial fim de agir c) além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum. d) é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade. e) está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.
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2 - Questão 63026 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
a) Numa ação trabalhista acidentaria foi designada perícia médica a fim de se verificar o grau de redução da capacidade laborativa do autor, o qual contratou assistente técnico que, em seu parecer lançou informações falsas sobre o laudo pericial. Nesse caso, o assistente técnico responde pelo crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em documento verdadeiro; b) Sandra é vendedora, empregada da empresa Lojas Mato Grosso a qual, por sua vez, retém as contribuições previdenciárias de Sandra, mas não as recolhe à Previdência Social, incorrendo assim, seu representante legal, no crime de apropriação indébita previdenciária; c) Demóstenes é reclamado numa ação trabalhista e por ocasião da audiência inaugural, enquanto se davam as tratativas de acordo, folheava o processo quando disfarçadamente conseguiu retirar uma carta manuscrita por ele que comprovava o assédio sexual alegado pela autora da ação, a qual estava acostada nas últimas folhas dos autos físicos. Nesse caso, Demóstenes incorreu no crime tipificado pelo Código Penal como supressão de documento; d) Tatiana é proprietária da empresa Varejão Norte Sul Ltda e tem por prática alterar os horários de trabalho dos empregados nos controles de ponto, registrando sempre horários de entrada posteriores e de saída anteriores aos reais, a fim de não efetuar o pagamento de horas extras. Com essa prática Tatiana incorre no crime de falsidade ideológica; e) Joaquim, após o jogo do Brasil na copa do mundo, ficou tão decepcionado que no dia seguinte faltou ao serviço e para justificar a falta procurou um medico solicitando atestado. O médico, por sua vez, ao perceber o intuito de Joaquim se aproveitou e cobrou pelo atestado falso. No caso, estaria caracterizada a falsidade material, pois foi inserida informação falsa em documento verdadeiro. Entretanto, se Joaquim tivesse adquirido o referido atestado da secretária do médico, tendo ela própria o assinado contendo ainda o carimbo e CRM do profissional, ambos incorreram no crime de falsidade ideológica por ter sido alterada a verdade em documento falso.
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3 - Questão 63027 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
A pena para quem falsifica atestado médico é de:
a) detenção de um mês a um ano; b) reclusão de um mês a um ano; c) multa de 10 cestas básicas por mês para doação; d) exoneração do cargo; e) afastamento temporário do cargo.
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4 - Questão 63028 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)
a) o médico, no exercício de sua profissão. b) qualquer pessoa. c) o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo. d) o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão. e) qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.
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5 - Questão 63029 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, consiste no crime de:
a) Falsidade ideológica. b) Uso de documento falso. c) Falsa identidade. d) Falsidade material de atestado ou certidão. e) Falsificação de documento público.
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6 - Questão 63030 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
a) falsificação de selo ou sinal público. b) falsificação de documento público. c) falsidade de atestado médico. d) falsidade ideológica. e) adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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7 - Questão 63031 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público. b) O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência. c) Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores. d) O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções. e) não respondida.
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8 - Questão 63032 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.
II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.
III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.

Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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9 - Questão 63033 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que

I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa;
II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico;
III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Está correto o contido em
a) I, somente. b) I e II, somente. c) I e III, somente. d) II e III, somente. e) I, II e III.
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10 - Questão 63034 - Direito Penal - Falsidade de Atestado Médico - Nível Superior
Considere as seguintes proposições:

I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público.
II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico.
IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.
a) somente as proposições II e III estão corretas b) somente as proposições III e IV estão corretas c) somente as proposições I e IV estão corretas d) todas as proposições estão corretas e) nenhuma proposição está correta
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Falsidade de Atestado Médico - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

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