Documentos Falsos - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

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15 questões Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

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1Questão 63055. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Marque a alternativa correta do ponto de vista legal.

2Questão 63056. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

3Questão 63057. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

O estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar no país comete o crime de

4Questão 63058. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a

5Questão 63059. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

6Questão 63060. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

O crime de falsa identidade

7Questão 63061. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de

8Questão 63062. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que

9Questão 63063. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.

10Questão 63064. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

11Questão 63065. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

O crime de falsa identidade

12Questão 63066. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis, pode sofrer pena de:

I. Reclusão;
II. Prisão;
III. Multa;
IV. Exoneração.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

13Questão 63067. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Carlindo, médico, conseguiu e utilizou o conteúdo da prova do concurso público para provimento do cargo de médico do governo estadual, sendo o primeiro colocado no concurso público. Logo, Carlindo:

14Questão 63068. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Macedo, proprietário da Panificadora Sonhos Ltda., solicitou a CTPS de seu empregado Marcos para atualizações. Entretanto, agindo com dolo, Macedo tirou cópia reprográfica da carteira de trabalho e inseriu informações falsas. Dias depois, houve a rescisão do contrato de Marcos. Recebendo notificação de reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado, Macedo juntou cópia da carteira adulterada como documento que acompanhou a defesa da empesa ré. A conduta do proprietário da empresa caracteriza crime de:

15Questão 63069. Direito Penal, Documentos Falsos, Ensino Superior

Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, no entendimento doutrinário e no posicionamento dos tribunais superiores.

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