Simulado: Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública - Exercícios

10 questões Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

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1Questão 63095. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite

2Questão 63096. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por

3Questão 63097. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que

4Questão 63098. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

Com o objetivo de resguardar a probidade administrativa, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, além do normal funcionamento e do decoro da administração pública, o Código Penal tipifica condutas que, praticadas por servidor público, se consubstanciam em crimes contra a administração pública. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

5Questão 63099. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

6Questão 63100. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça,

7Questão 63101. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

8Questão 63102. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

9Questão 63103. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

10Questão 63104. Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Ensino Superior

O código penal prevê uma série de crimes contra a Administração Pública que podem ser praticados por servidor público. A afirmativa que trata de um delito, mas NÃO descreve um crime contra a Administração Pública, é: