Simulado: Advocacia Administrativa - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

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1Questão 63150. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de

2Questão 63151. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administração Pública Municipal, valendo-se da qualidade de funcionário público e influência no órgão. A conduta de João é considerada:

3Questão 63152. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.

4Questão 63153. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

O crime de advocacia administrativa

5Questão 63154. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

6Questão 63155. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

7Questão 63156. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

8Questão 63157. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública

9Questão 63158. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

10Questão 63159. Direito Penal, Advocacia Administrativa, Ensino Superior

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que