Simulado: Abandono de Função - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

1Questão 63160. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de

a) exploração de prestígio.
b) tráfico de influência.
c) abandono de função.
d) condescendência criminosa.
e) prevaricação.

2Questão 63161. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

a) concussão.
b) prevaricação.
c) advocacia administrativa.
d) condescendência criminosa.
e) abandono da função.

3Questão 63162. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

a) Abandono ________.
II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.
III) Facilitação____________ ou descaminho.
IV) Violação do sigilo__________de concorrência.
b) Peculato mediante erro ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.
c) de seção / de bens / de concorrência / de proposta / de outrem.
d) de função / de verbas / de contrabando / de proposta / de outrem.
e) de comissão / de verbas / de serviços / de fiscalização / próprio.

4Questão 63163. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

a) Corrupção passiva.
b) Exercício arbitrário das próprias razões.
c) Abuso de poder.
d) Violência arbitrária.
e) Abandono de função.

5Questão 63164. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

a) Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.
b) Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
c) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.
d) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.
e) Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

6Questão 63165. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

a) ato de improbidade administrativa.
b) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
c) desobediência.
d) crime contra a Administração Pública.
e) usurpação de função pública.

7Questão 63166. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

a) excesso de exação;
b) violência arbitrária;
c) abandono de função;
d) corrupção ativa;
e) violação de sigilo funcional.

8Questão 63167. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

a) No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.
b) O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.
c) Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.
d) O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.
e) O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

9Questão 63168. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

a) Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
b) A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
c) A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
d) Ambas as afirmativas são falsas.
e) Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

10Questão 63169. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?

a) Abandono de função
b) Concussão
c) Peculato
d) Prevaricação
e) Excesso de exação

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