Simulado: Abandono de Função - Exercícios com Gabarito

1 Questão 63160 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de

a) exploração de prestígio.
b) tráfico de influência.
c) abandono de função.
d) condescendência criminosa.
e) prevaricação.

2 Questão 63161 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

a) concussão.
b) prevaricação.
c) advocacia administrativa.
d) condescendência criminosa.
e) abandono da função.

3 Questão 63162 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

a) Abandono ________.
II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.
III) Facilitação____________ ou descaminho.
IV) Violação do sigilo__________de concorrência.
b) Peculato mediante erro ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.
c) de seção / de bens / de concorrência / de proposta / de outrem.
d) de função / de verbas / de contrabando / de proposta / de outrem.
e) de comissão / de verbas / de serviços / de fiscalização / próprio.

4 Questão 63163 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

a) Corrupção passiva.
b) Exercício arbitrário das próprias razões.
c) Abuso de poder.
d) Violência arbitrária.
e) Abandono de função.

5 Questão 63164 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

a) Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.
b) Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
c) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.
d) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.
e) Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

6 Questão 63165 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

a) ato de improbidade administrativa.
b) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
c) desobediência.
d) crime contra a Administração Pública.
e) usurpação de função pública.

7 Questão 63166 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

a) excesso de exação;
b) violência arbitrária;
c) abandono de função;
d) corrupção ativa;
e) violação de sigilo funcional.

8 Questão 63167 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

a) No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.
b) O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.
c) Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.
d) O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.
e) O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

9 Questão 63168 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

a) Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
b) A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
c) A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
d) Ambas as afirmativas são falsas.
e) Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

10 Questão 63169 | Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?

a) Abandono de função
b) Concussão
c) Peculato
d) Prevaricação
e) Excesso de exação

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Simulado: Abandono de Função - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

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