Simulado: Abandono de Função - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

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1Questão 63160. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de

2Questão 63161. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

3Questão 63162. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

4Questão 63163. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

5Questão 63164. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

6Questão 63165. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

7Questão 63166. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

8Questão 63167. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

9Questão 63168. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

10Questão 63169. Direito Penal, Abandono de Função, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?