Simulado: Desacato - Direito Penal - Exercícios com Gabarito

15 questões Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

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1Questão 63190. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

O crime de desacato praticado contra funcionário público é considerado um crime:

2Questão 63191. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:

I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quando lhe faltar competência para responsabilizar o subordinado, de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
II. Equipara-se a funcionário público a pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração.
III. Não configura desacato a ofensa dirigida a funcionário público em razão de suas funções se não estiver no exercício dessas funções no momento da ofensa.

Está correto o que consta APENAS em

3Questão 63192. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que

4Questão 63193. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de

5Questão 63194. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza o crime de

6Questão 63195. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral

7Questão 63196. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o

8Questão 63197. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

9Questão 63198. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que

10Questão 63199. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

11Questão 63200. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

12Questão 63201. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Desacato implica

13Questão 63202. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de:

14Questão 63203. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:

15Questão 63204. Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,