Simulado: Contrabando - Direito Penal - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

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1Questão 63220. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros, para revender no Brasil, e precisavam retornar ao território nacional com a mercadoria, mas não possuíam autorização para importação. Para tanto, Miguel, que é piloto de aeronave, e Mauro alugaram um avião e realizaram o transporte aéreo da mercadoria do Paraguai para uma fazenda situada no estado do Paraná, próxima a Foz do Iguaçu. No momento em que aterrizaram, e desembarcaram em território nacional, com a mercadoria, Miguel e Mauro foram presos em flagrante pela Polícia Federal. No caso hipotético apresentado, Miguel e Mauro cometeram crime de

2Questão 63221. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho.

I A importação de colete à prova de balas sem a prévia autorização do órgão público competente configura crime de contrabando.
II É inadmissível a aplicação do princípio da insignificância para o crime de contrabando, uma vez que o bem jurídico tutelado não possui caráter exclusivamente patrimonial, mas envolve a vontade estatal de controlar a entrada de determinado produto em prol da segurança e da saúde públicas.
III Comete o crime de contrabando quem, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial realizada em residência, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no Brasil.
IV Como os cigarros estrangeiros são produtos liberados para a comercialização no Brasil — desde que previamente analisados e registrados no país pelos órgãos competentes —, a pessoa que os importa sem autorização comete o crime de descaminho.

Estão certos apenas os itens

3Questão 63222. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1° , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de

4Questão 63223. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

5Questão 63224. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido de tributo, pratica o crime

6Questão 63225. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que

7Questão 63226. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Consoante o Código Penal, a descrição acima constitui o crime de

8Questão 63227. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem

9Questão 63228. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:

10Questão 63229. Direito Penal, Contrabando Penal, Ensino Superior

NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral