Simulado: Exercícios sobre Coação no Curso do Processo com Gabarito

1Questão 63290. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

a) violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
b) violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo
c) violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
d) violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo
e) violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

2Questão 63291. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

Nos crimes contra a Administração Pública,

a) o crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.
b) o funcionário público que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, comete crime de concussão (art. 316, CP).
c) o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete crime de prevaricação (art. 319, CP).
d) o crime de corrupção passiva se consuma no momento em que o funcionário público, em consequência da promessa ou vantagem recebida, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional (art. 317, CP).
e) o crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) se configura quando, na modalidade “violência”, resultar lesão corporal no coacto.

3Questão 63292. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:

a) Coação no curso do processo.
b) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
c) Fraude processual.
d) Denunciação caluniosa.
e) NDA

4Questão 63293. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:

a) Abuso de Autoridade.
b) Coação no curso do processo.
c) Violência Arbitrária.
d) Tráfico de Influência.
e) Fraude Processual.

5Questão 63294. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

O crime de coação no curso do processo

a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

6Questão 63295. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em

a) processo judicial, havendo aumento da pena se ocorrer em feito penal.
b) processo administrativo, mas não em inquérito policial.
c) processo judicial de qualquer natureza, mas não em processo administrativo.
d) juízo arbitral.
e) inquérito policial e apenas em processo judicial penal.

7Questão 63296. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

a) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
b) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
c) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
d) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
e) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

8Questão 63297. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de

a) favorecimento pessoal.
b) fraude processual.
c) coação no curso do processo.
d) favorecimento real.
e) exploração de prestígio.

9Questão 63298. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

a) não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
b) as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
c) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
d) configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
e) não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

10Questão 63299. Direito Penal, Coação no Curso do Processo, Ensino Superior

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

a) resistência.
b) desobediência.
c) desacato.
d) exercício arbitrário das próprias razões.
e) coação no curso do processo.

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